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LGPD: O que você precisa saber

Popularmente conhecida como LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em agosto de 2018, passará a vigora já em 2020. Face a entrada em vigor dessa nova legislação será necessário [...]

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Efeitos da Candidatura Fictícia para Burlar o Regramento da Cota de Gênero: Entendimento Recente do Tribunal Superior Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral, em 17.09.2019, no julgamento do Recurso Especial Eleitoral nº 193-92, originário de Valença do Piauí/PI e de relatoria do Ministro Jorge Mussi, e publicado no [...]

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Sociedade unipessoal Ltda.: Entenda!

A inovação Com a recente aprovação e posterior sancionamento da Lei n. 13.874 de 20 de setembro de 2019, conhecida como “Lei da Liberdade Econômica”, o atual governo promoveu algumas mudanças [...]

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Estabelecimento comercial e a autonomia tributária

As empresas surgem quando ocorrem suas respectivas homologações como pessoas jurídicas e se tornam sujeitos de direitos. A partir de então, têm responsabilidade patrimonial, pois passam a ter seu [...]

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Tributos: ilegalidade PIS/COFINS

Tema muito atual no judiciário nacional, sobretudo ao se falar de tributos, é a discussão a respeito da ilegalidade da cobrança de ICMS na base de cálculo da PIS/CONFINS, mas afinal o que isso [...]

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A empresa start-up e o M.O.U.

Como visto em nosso texto com o passo-a-passo para se abrir uma empresa start-upo Memorando de Entendimento ou M.O.U (Memorandum of Understanding) é o primeiro instrumento a ser assinado por [...]

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O PASSO-A-PASSO PARA ABRIR SUA START-UP

Criamos esse passo-a-passo com o intuito de ajudar empreendedores a chegar ao sucesso por meio de uma estratégia bem definida para percorrer o caminho da criação da start-up. 1 – Uma boa ideia! [...]

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Prevenção Jurídica – Essencial ao Empreendedor

O empreendedor está associado ao desenvolvimento econômico, conforme assegura o economista austríaco Joseph A. Schumpeter, no livro “Capitalismo, socialismo e democracia”, publicado em 1942. No [...]

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Planejamento da empresa = tranquilidade do empresário

Planejar é preciso! Essa frase tão comum no meio dos profissionais da administração muitas vezes não é levada em conta pelo empresário, ora, mais da metade do empresariado nacional começou suas [...]

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5 Benefícios que a terceirização pode trazer para sua empresa

Em recente votação o Supremo Tribunal Federal – STF – decidiu por 7 votos a 4 que a terceirização pode ser dar de forma irrestrita. Isso significa que as empresas podem terceirizar toda e [...]