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LGPD: O que você precisa saber

Popularmente conhecida como LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em agosto de 2018, passará a vigora já em 2020. Face a entrada em vigor dessa nova legislação será necessário [...]

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Sociedade unipessoal Ltda.: Entenda!

A inovação Com a recente aprovação e posterior sancionamento da Lei n. 13.874 de 20 de setembro de 2019, conhecida como “Lei da Liberdade Econômica”, o atual governo promoveu algumas mudanças [...]

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Dr. Fernando Damasio Moura

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Tributos: ilegalidade PIS/COFINS

Tema muito atual no judiciário nacional, sobretudo ao se falar de tributos, é a discussão a respeito da ilegalidade da cobrança de ICMS na base de cálculo da PIS/CONFINS, mas afinal o que isso [...]

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A empresa start-up e o M.O.U.

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O PASSO-A-PASSO PARA ABRIR SUA START-UP

Criamos esse passo-a-passo com o intuito de ajudar empreendedores a chegar ao sucesso por meio de uma estratégia bem definida para percorrer o caminho da criação da start-up. 1 – Uma boa ideia! [...]

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Cancelamento de voos pode gerar indenização

Na última semana a 38ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisão que  garantiu indenização por danos morais e materiais no importe de R$ 10 mil a cada [...]

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Planejamento da empresa = tranquilidade do empresário

Planejar é preciso! Essa frase tão comum no meio dos profissionais da administração muitas vezes não é levada em conta pelo empresário, ora, mais da metade do empresariado nacional começou suas [...]