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Divórcio e suas diferentes modalidades. A legislação brasileira assegura diferentes modalidades de divórcio na tentativa de dar opções que melhor atendem as partes. Conheça as modalidades de [...]

É Lei: Médico Residente tem direito à prorrogação da carência do FIES. É isso mesmo, a lei que disciplina o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior prevê a prorrogação da carência [...]

Justiça Garante: médico residente tem direito à auxílio moradia! O Auxílio Moradia devido pela residência médica é direito legal do médico residente, já reconhecido pelos tribunais nacionais. Se [...]

Entenda os passos essenciais para a adequação da sua empresa à LGPD evitando sanções administrativas e judiciais. Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD [...]

Após inúmeras sucessões de adiamentos, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei nº 13.709/2018[1] – está em vigor desde setembro de 2020, quando foi sancionada pelo Presidente da [...]

É de conhecimento geral que todos vivemos a tecnologia em tudo! Também, temos a noção de que o sistema informático e tecnológico abrange uma gama imensa de possibilidades, que ainda não haviam [...]

As empresas surgem quando ocorrem suas respectivas homologações como pessoas jurídicas e se tornam sujeitos de direitos. A partir de então, têm responsabilidade patrimonial, pois passam a ter seu [...]

O empreendedor está associado ao desenvolvimento econômico, conforme assegura o economista austríaco Joseph A. Schumpeter, no livro “Capitalismo, socialismo e democracia”, publicado em 1942. No [...]

Na realidade da medicina, com frequência, há situações em que a ciência médica não consegue encontrar possibilidades de reversão de quadros clínicos, sendo certa a necessidade de reconhecer seus [...]

Contratos, já explicados em artigos anteriores, se caracterizam por ser a manifestação de vontade entre duas ou mais partes, em conformidade com a ordem jurídica, no intuito de regulamentar seus [...]