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COVID-19: A suspensão do contrato de trabalho e outras medidas

O Governo Federal, por meio da Medida Provisória 936/2020, publicada em 01 de abril de 2020, editou uma série de normas – como a permissão da suspensão do contrato de trabalho – com o fim de [...]

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A PIADA DA “INDEPENDÊNCIA DO MEIA-PONTE” E A DERROCADA DA ECONOMIA

Nos últimos dias temos visto uma verdadeira disputa de posicionamentos entre o governador do Estado de Goiás e o presidente da República, os quais têm divergido sobre as melhores medidas de [...]

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PEJOTIZAÇÃO DO MÉDICO

A palavra “pejotização”, foi uma criação da doutrina trabalhista, remetendo à “pessoa jurídica”, para se referir aos trabalhadores que são contratados  por meio de uma pessoa jurídica como forma [...]

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O FINANCIAMENTO E A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

O contrato de alienação fiduciária em garantia apesar do nome pouco conhecido é extremamente comum na sociedade. Quem nunca comprou, ou sabe de alguém que adquiriu veículo financiado? Um dos [...]

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COMPLIANCE TRABALHISTA

A implementação da Lei n. 12.846 no ano de 2014 (mais conhecida como lei anticorrupção) , regulamentou a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra [...]

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PARTILHA E CRÉDITOS TRABALHISTAS

O regime de comunhão parcial de bens é o mais adotado nos casamentos brasileiros. Ele estabelece que todos os bens adquiridos após a data da união serão comuns aos cônjuges. O Código Civil, em [...]

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O DIREITO DO TRABALHO APLICADO NAS STARTUP

Como visto, startup são empresas em fase inicial que desenvolvem produtos ou serviços inovadores, com potencial rápido de crescimento e baixos investimentos. Devido a característica de redução de [...]

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A NEGATIVAÇÃO INDEVIDA

A inclusão do nome do consumidor inadimplente – negativação – em órgãos de proteção ao crédito exige certos procedimentos para que não seja considerado prática ilícita. A começar pela [...]

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A LEGALIDADE DA COBRANÇA DE MULTA POR PERDA DE COMANDAS

Algo rotineiro nos estabelecimentos comerciais é a cobrança de multa em caso de perda de comanda, é frequente também esse tipo de alerta nos tickets de estacionamento sejam eles particulares ou [...]

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Consumidor: saiba quais são os seus direitos na troca de produtos.

Adquirir produtos e serviços é algo essencial, praticamente todos os dias consumimos alguma mercadoria ou utilizamos algum serviço. Por consequência, a possibilidade de haver impasses e [...]