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O mercado empreendedor brasileiro tem percebido, há alguns anos, o surgimento das chamadas empresa startup. Vários motivos podem justificar este novo cenário, dentre os quais se destacam a crise econômica enfrentada pelo país e a natureza extremamente criativa do brasileiro.

Como já apresentado em nossos artigos, esse modelo de pequenas empresas se caracterizam por serem negócios em fase inicial, inovadores, que podem ser repetidos e com possível fornecimento de seus produtos/serviços em escala.

O momento é propício para o surgimento deste modelo de negócio, porém, mesmo que haja o risco em ideias e projetos é importante que o negócio tenha um mínimo de segurança. Por isso, há a necessidade de observância de algumas práticas jurídicas para a perfeita concretização da nova perspectiva empreendedora.

Dentre estes aspectos jurídicos a serem observados, para que uma startup venha a fornecer produtos e serviços no mercado regras básicas do Direito do Consumidor precisam ser respeitadas e consideradas.

Quando se pensa em uma ideia inovadora para o mercado, instantaneamente, deve ser estudada e compreendida a legislação em que o negócio estará inserido. Buscar entender e perceber a aplicação dos direitos do consumidor, portanto, se torna imprescindível.

Nesta vertente, diante da realidade de startups serem presença no mercado de consumo, elas sofrem impactos causados por disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor. Dentre elas, pode ser tidas como uma das principais o direito do consumidor em propor ações em seu domicílio.

O consumidor poder processar em seu domicílio causa um problema para as startups nas quais a internet permite a venda de serviços e produtos no Brasil e no mundo todo. Nos dias atuais, já não é necessário que se tenha uma grande empresa para ter uma cobertura nacional. Com a internet, uma empresa com estrutura extremamente pequena, tendo pouco ou nenhum faturamento, consegue atingir clientes em qualquer lugar e, desta forma, também ser processada em qualquer lugar.

Algumas demandas de valores baixos, como as processadas em Juizados Especiais, podem ser um tormento para o pequeno empresário, pois lhe fará ter gastos consideráveis para a solução do litígio, quando protocoladas em locais distantes de sua sede.

Um dos meios mais eficazes para a solução de possíveis litígios consumeristas, sem enormes gastos, seria a possibilidade de, extrajudicialmente, buscar a melhor solução para o impasse, que pode ser feito mesmo que cada um esteja em localidade distante.

Para tanto, é importante que, ao iniciar a startup, o empreendedor se atente aos aspectos jurídicos essenciais para o bom desenvolvimento e crescimento empresarial. É bom que conte com um conjunto de serviços e estratégias que ofereçam aos empreendedores segurança jurídica em seus negócios, gerando oportunidades com maior eficiência e menor custo, pois diminui, significativamente, o custo contencioso da empresa.

Isto se torna possível quando conta com o auxílio e assessoria de um advogado capacitado para lhe apontar os melhores caminhos e as possíveis soluções, principalmente dentro do mercado que se insere nas disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Então, para que a startup tenha sucesso e se consolide no mercado, é necessário que, primeiramente, busque se amparar no estabelecido na legislação, sobretudo nos direitos do consumidor, que é aquele que sustentará o negócio.

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