Como visto em nosso texto com o passo-a-passo para se abrir uma empresa start-upo Memorando de Entendimento ou M.O.U (Memorandum of Understanding) é o primeiro instrumento a ser assinado por todas as pessoas envolvidas no projeto empresarial.
O M.O.U é um documento pré-empresa, usualmente utilizado previamente a formalização de uma empresa start-up, é um pré-contrato onde constam as responsabilidades, os deveres e as obrigações de cada uma das partes, servindo como o passo inicial para a formalização de um negócio.
Ele seria, então, a formalização de todo o acordo verbal feito pelos parceiros interessados e compromissados com a efetivação daquele determinado negócio.
Tendo em vista que o intuito do M.O.U. é proteger e blindar o negócio, é possível fazer constar as mais diversas situações e responsabilidades como a confidencialidade e o exato momento futuro onde a empresa será formalizada – essa previsão seria uma espécie de “gatilho de formalização” – por exemplo.
Chegado o momento da formalização (previsto no M.O.U); passa-se a escolha do tipo empresarial, do porte e do regime tributário e, em seguida, se realiza a assinatura do contrato social ou estatuto e a formalização da empresa start-up perante a Junta Comercial e demais órgão do poder público, a pessoa jurídica já estará apta a exercer suas atividades de forma regular.
Importante se esclarecer que o M.O.U. é uma prática comum quando se fala em abertura de uma empresa start-up, contudo ele pode ser utilizado para abertura de qualquer empresa.
Apesar de sua importância, o M.O.U. ainda tem sido bastante negligenciado pela maioria dos novos empreendedores por total falta de conhecimento de sua existência ou por desconsiderar sua utilidade.
No entanto, dentro do universo da empresa start-up e das pequenas empresas, esse documento se torna uma peça estratégica, pois é capaz de firmar um compromisso de claro entendimento, com os direitos e obrigações, entre as partes, assim evitando conflitos.
